Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Execução fiscal. IPTU. Notificação do lançamento do tributo. Artigo 204, CTN. Presunção de certeza e liquidez do crédito tributário.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.